Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à Zenifra! Estes Termos de Uso regem o acesso e uso dos serviços prestados pela Zenifra Serviços Tecnologia LTDA, uma startup brasileira que oferece soluções de infraestrutura como serviço (PaaS).

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossa plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

• "Plataforma Zenifra": conjunto de serviços de computação em nuvem para deploy, escala e gerenciamento de aplicações;
• "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços;
• "Conta": registro do Usuário na Plataforma para acesso aos serviços;
• "Projeto": aplicação, serviço ou ambiente de desenvolvimento hospedado pelo Usuário na Plataforma;
• "Conteúdo": dados, arquivos, códigos, textos, imagens e quaisquer materiais enviados à Plataforma pelo Usuário.

3. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma Zenifra está condicionado à leitura e aceitação destes Termos de Uso, bem como da nossa Política de Privacidade. Ao criar uma Conta, configurar um Projeto ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e aceita ser vinculado a estes termos.

Para Usuários pessoas jurídicas, a pessoa que aceita estes termos declara ter autoridade para vincular a empresa aos termos aqui estabelecidos.

4. Descrição dos Serviços

A Zenifra oferece uma plataforma PaaS (Platform as a Service) que permite:

• Deploy e hospedagem de aplicações web;
• Escalonamento automático de recursos computacionais;
• Gerenciamento de ambientes de desenvolvimento, staging e produção;
• Integração com repositórios de código (Git);
• Certificados SSL automáticos;
• Banco de dados gerenciados;
• Logs e métricas de desempenho;
• CDN (Content Delivery Network) para distribuição de conteúdo.

5. Cadastro e Conta

5.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve: (a) ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade; (b) possuir capacidade civil para contratar; (c) não estar impedido por lei de utilizar serviços de processamento de dados.

5.2 Cadastro

O cadastro requer informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter suas informações atualizadas e por toda atividade realizada em sua Conta. Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

5.3 Segurança da Conta

Você deve: (a) utilizar senhas fortes e únicas; (b) manter confidencialidade das credenciais; (c) notificar imediatamente sobre uso não autorizado; (d) configurar autenticação multifator quando disponível. A Zenifra não se responsabiliza por perdas decorrentes de comprometimento de credenciais.

6. Uso dos Serviços

6.1 Uso Permitido

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar os serviços apenas para fins legais e lícitos;
• Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis;
• Não tentar acessar sistemas, redes ou dados sem autorização;
• Não realizar atividades que possam comprometer a estabilidade dos serviços;
• Manter backups adequados de seus próprios dados.

6.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Hospedar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou tentativas de hacking;
• Utilizar os recursos para mineração de criptomoedas sem autorização;
• Enviar spam, malware ou realizar atividades de phishing;
• Revender ou redistribuir os serviços sem autorização;
• Utilizar de forma que prejudique outros Usuários ou a Plataforma;
• Armazenar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros.

6.3 Suspensão e Rescisão

A Zenifra poderá, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham conteúdo ilegal, ou representem risco à segurança. O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento através do painel.

6.4 Responsabilidades do Cliente e Dados Hospedados

O Usuário é responsável pelo conteúdo, dados pessoais, dados sensíveis, bases legais, consentimentos, backups, segredos, tokens, chaves privadas, variáveis de ambiente e configurações de rede inseridos nos Projetos. A Zenifra atua como provedora da infraestrutura e pode ser operadora dos dados hospedados pelo cliente, sem controlar a finalidade definida pelo próprio cliente para suas aplicações.

Integrações com repositórios de código, registries privados, domínios, DNS, provedores de pagamento e recursos de modelos de IA exigem que o Usuário mantenha permissões adequadas, não compartilhe credenciais indevidamente e cumpra os termos dos respectivos terceiros.

7. Planos e Pagamento

7.1 Planos de Serviço

Oferecemos diferentes planos com recursos e limites distintos. Detalhes sobre recursos, limites e preços estão disponíveis em nossa página de preços. Os limites incluem: CPU, memória RAM, armazenamento, bandwidth e número de projetos.

7.2 Cobrança

Os serviços são cobrados de acordo com o plano selecionado. Cobranças são realizadas antecipadamente (modelo pré-pago) ou ao final do período de uso, conforme tipo de plano. Taxes aplicáveis serão adicionadas conforme legislação vigente.

7.3 Non-Payment

Em caso de inadimplência, reservamo-nos o direito de: (a) suspender acesso aos serviços após 7 dias do vencimento; (b) excluir Projetos após 30 dias de inadimplência; (c) cobrar taxas de recuperação de crédito. Custos de cobrança serão de responsabilidade do Usuário.

7.4 Reembolso

Não oferecemos reembolso para períodos parciais de uso. Cancelamentos são processados ao final do ciclo de cobrança vigente. Políticas específicas de reembolso para planos anuais estão descritas no momento da contratação.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo. Ao enviar materiais à Plataforma, você concede à Zenifra licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, processar e exibir seu Conteúdo exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

8.2 Propriedade da Zenifra

A Plataforma Zenifra, incluindo software, infraestrutura, design, logotipos, marcas e documentação, são de propriedade exclusiva da Zenifra Serviços Tecnologia LTDA ou seus licenciantes. Não é concedido direito de uso além dos serviços contratados.

8.3 Feedback

Sugestões ou feedback sobre a Plataforma podem ser implementados sem obrigação de compensação ou reconhecimento.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A ZENIFRA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR PERDAS DE LUCROS, RENDA, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO.

9.2 Limitação de Danos

EM NENHUMA HIPÓTESE A ZENIFRA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS.

9.3 Exceções

As limitações acima não se aplicam a: (a) violação de direitos de propriedade intelectual; (b) atos ou omissões dolosos ou culposos graves; (c) obrigação deindemnização por nossos representantes; (d) violação de obrigações legais.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

Na condição de Controlador de Dados Pessoais, a Zenifra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção das informações processadas através da Plataforma.

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas através do painel, e-mail ou publicação na página dos Termos. O uso contínuo após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Encerramento dos Serviços

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Ao encerrar: (a) acesso aos serviços será imediatamente revogado; (b) Projetos serão excluídos conforme política de retenção; (c) dados poderão ser exportados antes do encerramento mediante solicitação.

A Zenifra poderá encerrar ou suspender serviços com aviso prévio de 30 dias. Em casos de violação grave destes Termos, o encerramento pode ser imediato.

13. Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica elegível o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas, renunciando a qualquer outro.

13.2 Comunicações

Comunicações oficiais podem ser enviadas por e-mail para o endereço cadastrado ou através do painel. Você é responsável por manter seu e-mail atualizado.

13.3 Transferência

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Zenifra. A Zenifra poderá transferir estes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

13.4 Invalidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor. A disposição inválida será substituída por válida que mais se aproxime da intenção original.

13.5 Não Renúncia

A falha da Zenifra em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito ou a futuros exercícios.

14. Contato